Na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, foi formada maioria de votos para condenar Jair Bolsonaro por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado, e deterioração de patrimônio tombado. Esse placar foi firmado com os votos de Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia, e Cristiano Zanin, enquanto o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro.
A ministra Cármen Lúcia deu o voto decisivo que consolidou a maioria. Em seu voto, ela afirmou que as provas levantadas demonstram que Bolsonaro liderou uma estrutura sistemática para produzir instabilidade institucional, desacreditar as eleições, envolver discursos, reuniões estratégicas, uso de órgãos públicos e elaboração de minutas com vistas a ruptura constitucional, não se tratando apenas de intenções abstratas. A Primeira Turma considerou que as ações já ultrapassaram a fase de preparação, com atos que demonstram execução ou tentativa concreta.
Ainda será definida a dosimetria das penas — ou seja, quanto de pena cada réu irá cumprir, em que regime, e possíveis agravantes ou atenuantes. A condenação, por enquanto, não significa execução imediata da pena, pois é possível haver recursos e análises posteriores até que a decisão transite em julgado.
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