Atendendo a pedidos de fortalecimento da classe dos motoristas por aplicativo, o governador Rafael Fonteles anunciou nesta sexta-feira, 27 de fevereiro, que os condutores nao vão mais pagar IPVA de seus veículos 🚗
O projeto de Lei será enviado lá para a Assembleia Legislativa, onde os deputado estaduais vão analisar e devem aprovar, pois se trata de um anseio popular muito forte.
A isenção do IPVA amplia a renda dos motoristas por aplicativo, pois será um gasto a menos em seus rendimentos. A proposta beneficia diretamente os motoristas por aplicativo, profissionais que desempenham papel fundamental na mobilidade urbana e contribuem com o direito de ir e vir da população piauiense.
“Vamos definir o regramento de quem terá direito a esse benefício, que dependerá de alguns critérios, como verificar se a pessoa não exerce outra atividade profissional e se realmente atua nos aplicativos. Também serão considerados fatores como número de viagens realizadas e quantidade de horas trabalhadas. Essas informações precisarão ser fornecidas pelas empresas de aplicativo. O projeto será encaminhado e, a partir dele, vamos estruturar todo o regramento e os critérios para a concessão da isenção”, explica o secretário da Fazenda, Emílio Júnior.
Com a medida, os veículos de propriedade de motoristas de aplicativo passam a integrar o grupo já contemplado com isenção do IPVA no estado. Atualmente, já são isentos motocicletas de até 170 cilindradas, táxis, veículos com mais de 15 anos de fabricação e veículos oficiais, como ambulâncias e viaturas, cuja isenção é automática. Também têm direito ao benefício os veículos destinados ao transporte de cargas e os pertencentes a Pessoas com Deficiência (PcD), nesses casos mediante solicitação on-line no site da Secretaria da Fazenda.
Atualmente, pouco mais de 400 mil veículos pagam efetivamente o IPVA no Piauí, embora o estado possua cerca de 1,56 milhão de registros no Renavam. O dado evidencia o alcance das políticas de desoneração adotadas pelo Governo do Estado, com o objetivo de reduzir custos para uma parcela significativa da população, estimular a economia e ampliar o poder de compra dos piauienses.
