Em uma votação rápida e com ampla maioria, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (25), a criação de 18 novas cadeiras no parlamento federal, aumentando o número de deputados de 513 para 531. Ou seja, o Piauí mantém, por enquanto suas 10 vagas de deputados federais. A proposta havia sido aprovada horas antes pelo Senado e, agora, aguarda apenas a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.
Caso o presidente decida por não sancionar o projeto, o Piauí perde duas vagas de deputados federais e seis de deputados estaduais por consequência.
O texto aprovado é uma resposta direta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou prazo até o dia 30 de junho para o Congresso corrigir a distribuição das vagas parlamentares, com base nos dados mais recentes do Censo Demográfico do IBGE. Se Lula não sancionar a proposta até essa data, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a redistribuição das cadeiras — mas, nesse caso, sem aumentar o total de vagas, apenas rearranjando as já existentes entre os Estados e o Distrito Federal.
A principal mudança feita pelo Senado, e que foi mantida pela Câmara, foi a inclusão de uma emenda afirmando que a ampliação das vagas não gerará aumento de despesas. Contudo, a estimativa técnica do próprio Legislativo indica que cada novo deputado custará cerca de R$ 3,6 milhões por ano, somando um impacto de R$ 64,9 milhões anuais a partir de 2027. Os parlamentares, no entanto, alegam que esse valor é compatível com o atual orçamento da Câmara.
A necessidade de ampliar o número de deputados está ligada ao crescimento populacional de alguns Estados, revelado pelo Censo 2022. Com isso, regiões que tiveram aumento de habitantes estão atualmente sub-representadas na Câmara, o que motivou a exigência do STF pela readequação. A proposta busca corrigir esse desequilíbrio antes que o TSE precise intervir.
