O governador Rafael Fonteles e o secretário de Governo, Marcelo Nolleto, sancionaram a Lei Nº 8.454, de 22 de julho de 2024, que institui no Estado do Piauí o programa de cirurgias reparadoras para alunos da rede pública e privada de ensino que estão sofrendo bullying por questões estéticas.

O programa de cirurgias reparadoras tem por objetivo coibir as práticas de bullying por questões como “orelha de abano” (otoplastia), “excesso de mama” (Ginecomastia) e estrabismo (desalinhamento dos olhos).

Para serem beneficiadas, as vítimas de bullying deverão registrar boletins de ocorrência junto à Delegacia da Polícia Civil do Estado. De autoria da deputada estadual Gracinha Mão Santa (PP), a lei entrou em vigor na data da sua publicação.