Durante uma audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, realizada em 8 de abril de 2025, o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) proferiu declarações polêmicas direcionadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao comentar investigações sobre um suposto plano de assassinato contra o presidente e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, Gilvan questionou a veracidade das provas e afirmou:
“Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos inferno! É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas eu quero que ele morra! Quero que ele vá para o quinto dos infernos porque nem o diabo quer o Lula. É por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer… tomara que tenha um ataque cardia. Porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando nosso país. E eu quero mais é que ele morra mesmo. Que andem desarmados. Não quer desarmar cidadão de bem? Que ele andem com seus seguranças desarmados.”
As declarações do parlamentar geraram forte repercussão. A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou uma notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando a adoção de providências cabíveis, incluindo possível investigação criminal. A AGU argumenta que as falas podem configurar, em tese, os crimes de incitação ao crime e ameaça, merecendo apuração rigorosa pelos órgãos competentes. Além disso, a AGU destacou a necessidade de avaliar se tais manifestações excedem os limites da imunidade parlamentar, conforme o artigo 53 da Constituição Federal.
A jurisprudência do STF tem entendido que a imunidade material não protege manifestações que configurem crimes contra a honra ou incitação à violência, especialmente quando direcionadas contra instituições democráticas ou agentes públicos investidos em função de Estado. Essa não é a primeira vez que Gilvan da Federal se envolve em polêmicas devido a declarações contra o presidente Lula.
Em julho de 2023, durante um evento do Movimento Pró-Armas em Brasília, o deputado chamou o presidente de “ladrão” e “corrupto”, o que resultou em uma denúncia por injúria apresentada pela PGR ao STF.
As recentes declarações de Gilvan da Federal reacendem debates sobre os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, especialmente no que tange a discursos que podem incitar violência ou ameaçar a ordem democrática.
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