O vereador Roncallin (PRD) apresentou dois projetos de lei com foco em saúde pública e valorização do trabalhador. As matérias, que instituem um programa de proteção aos profissionais de limpeza urbana e tornam obrigatória a avaliação oftalmológica preventiva para crianças, foram encaminhadas para as comissões permanentes da Câmara Municipal de Teresina e, após análise, retornarão ao plenário para votação.

O PL 278/2025 cria o Programa Municipal de Proteção dos Profissionais de Limpeza Urbana. A proposta busca garantir condições seguras de trabalho, promover a valorização social e assegurar o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) para garis e outros trabalhadores do setor. O programa também prevê ações de saúde ocupacional, capacitação profissional e a criação de um “Selo Amigo do Gari” para reconhecer empresas e cidadãos que promovam a valorização desses profissionais. A justificativa do projeto ressalta a exposição desses trabalhadores a riscos físicos e biológicos e a necessidade de combater o preconceito e a desvalorização.

Já o PL 277/2025, intitulado “Olho em Foco: Proteção da Visão Infantil”, torna obrigatória a avaliação oftalmológica para todas as crianças residentes em Teresina com idade entre 12 e 24 meses. O exame, a ser realizado por profissional habilitado no âmbito do SUS, tem como objetivo detectar precocemente doenças graves como retinoblastoma, catarata e glaucoma congênitos. A proposta determina que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) forneçam o encaminhamento e façam o acompanhamento dos casos. O vereador fundamenta o projeto citando que mais de 95% dos casos de retinoblastoma diagnosticados cedo têm chance de cura.

Os projetos aguardam a análise das comissões temáticas da Casa, onde receberão pareceres técnicos antes de seguirem para a deliberação final em plenário.