O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (25) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A sessão começou com o esclarecimento do voto do ministro Dias Toffoli que fez um complemento de voto no julgamento sobre a Maconha “Meu voto é claríssimo no sentido de que nenhum usuário, de nenhuma droga, pode ser criminalizado”.

Com seu voto favorável, a corte forma maioria pela descriminalização da droga para consumo no país na corte com placar em 6 a 3.

Faltam ainda os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. Até o momento, os ministros que já votaram concordaram em manter o porte de maconha como comportamento ilícito, mas com punições de natureza administrativa em vez de criminal.

Ainda falta definir a quantidade de maconha que caracterizaria uso pessoal, com propostas variando entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis, ponto fundamental para que usuários não sejam presos injustamente.

Texto: Midia Ninja