O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a chamada Lei Antifacção, criando um novo marco legal no combate ao crime organizado em todo o país. A medida amplia os instrumentos do Estado para enfrentar facções criminosas, endurecendo penas e estabelecendo mecanismos mais rigorosos contra organizações estruturadas e violentas. Entre os principais pontos, está a criação do conceito de “organização criminosa ultraviolenta”, além da tipificação de novos crimes, como o domínio social estruturado, que pode levar a penas de até 40 anos de prisão.
A nova legislação também avança ao atingir não apenas os executores diretos, mas todo o ecossistema do crime, incluindo financiadores, colaboradores e lideranças. O texto prevê ainda maior integração entre as forças de segurança, com compartilhamento de informações, criação de forças-tarefa e implantação de um banco nacional de organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares.
Outro destaque é o endurecimento da execução penal, com regras mais rígidas para progressão de regime, que pode chegar a até 85% da pena, além de medidas específicas para impedir a atuação de facções dentro do sistema prisional.
A solenidade de sanção contou com a participação do secretário nacional de Segurança Pública, o piauiense Chico Lucas, reforçando a relevância da pauta para o estado e para o país. A nova lei também amplia a proteção aos profissionais da segurança pública e fortalece estratégias de rastreamento e bloqueio de recursos ilícitos, mirando diretamente no financiamento das organizações criminosas. Segundo o governo federal, a iniciativa faz parte de um conjunto de ações para garantir mais segurança à população e enfrentar o crime de forma estruturada e contínua.
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O Secretário Nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, explicou vários pontos da Lei Antifacção sancionada pelo presidente Lula nesta terça-feira, 24 de março.
1 – faccionados podem ser condenados a até 40 anos e os líderes podem pegar até 80 anos de cadeia;
2 – faccionados perderão benefícios como insultos, saidinhas, auxílio-reclusão para familiares, progressão de pênaltis, outros.
3 – todo faccionado terá sua identidade num Banco Nacional de Dados, a disposição de todas as polícias.
4 – integração e cooperação entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal, Polícia Civil, Polícia Militar para o combate às facções.
5 – alienação de bens, perdas patrimoniais das facções para uso das polícias durante as investigações
6 – cooperação internacional no combate às facções
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