Nesta terça-feira (16/09/2025), a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o texto-base da chamada PEC da Blindagem, que aumenta proteções judiciais para parlamentares.
O que a proposta prevê
- A PEC estabelece que deputados e senadores só poderão ser processados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com autorização prévia do Congresso.
- Além disso, haverá votação secreta para autorizar prisões ou afastamentos decretados pela Justiça.
- O texto exige maioria absoluta em votação no Legislativo e determina prazo de até 90 dias para tramitar autorização contra parlamentares.
Resultado da votação
- Foram 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção.
- A maioria absoluta exigida para aprovação em 1º turno era de 308 votos.
Deputados piauienses que votaram a favor
Todos os deputados federais do Piauí presentes votaram a favor da PEC, inclusive os do PT. Aqui estão os nomes dos deputados piauienses que apoiaram a proposta:
- Átila Lira (PP)
- Castro Neto (PSD)
- Dr. Francisco (PT)
- Flávio Nogueira (PT)
- Florentino Neto (PT)
- Jadiel Alencar (RP)
- Júlio Arcoverde (PP)
- Júlio César (PSD)
- Marco Aurélio Sampaio (PSD)
- Merlong Solano (PT)
Reações e desdobramentos
- A aprovação provoca críticas de setores que defendem os princípios da democracia, da transparência e da independência do Judiciário. Alguns veem na PEC uma afronta aos freios e contrapesos previstos na Constituição.
- Por outro lado, parlamentares favoráveis sustentam que a PEC reestabelece mecanismos antigos e serve para evitar abusos ou usos políticos do Judiciário contra congressistas.
- A proposta ainda precisa passar pelo segundo turno da votação na Câmara antes de seguir para o Senado.
