A ausência de gêneros alimentícios básicos nos cardápios; ausência de frutas, verduras e legumes na quantidade mínima determinada pela legislação; presença de alimentos ultra processados nos cardápios; incompatibilidade entre a alimentação fornecida no dia da inspeção e o previsto no cardápio; local inadequado para armazenamento dos alimentos; ausência de refeitório nas escolas e ausência de cardápio diferenciado por faixa etária são algumas das ocorrências constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

O levantamento foi realizado por meio da Diretoria de Fiscalização de Gestão de Contas Públicas (DFContas) e diz respeito a alimentação escolar no âmbito das escolas municipais e estaduais do Piauí. O relatório consta no Processo TC 001403/2024, de relatoria da conselheira Lilian Martins, e teve seus encaminhamentos acolhidos em unanimidade na Sessão Plenária do dia 23 de maio de 2024.

Com o objetivo de verificar a regularidade e a qualidade do fornecimento de alimentação escolar nas escolas estaduais e municipais foram aplicados questionários junto aos gestores, que foram validados através de inspeções. Foram visitadas 149 escolas municipais e estaduais em 75 municípios durante os meses de março a dezembro de 2023. É importante destacar que as ocorrências identificadas no Relatório de Levantamento foram abordadas individualmente, por município, nos processos referentes às inspeções realizadas cujos números constam no apêndice do Relatório.

Entre os benefícios esperados podemos citar:

• Assegurar a oferta de uma alimentação saudável aos alunos, contribuindo para a formação de bons hábitos alimentares e atendendo as necessidades nutricionais dos estudantes;
• Melhorar o rendimento escolar; propiciar aos alunos um local adequado para fazer as refeições;
• Coibir desvios dos produtos da alimentação escolar;
• Reduzir o risco de contaminação dos alimentos durante o processo de preparo e distribuição e melhorar as condições higiênicas – sanitárias do local de preparo e de consumo dos alimentos.

A auditora Liana Melo, diretora da DFCONTAS, ressalta que a alimentação desempenha um papel crucial no processo de aprendizagem e no desenvolvimento das crianças. A alimentação escolar não é apenas uma questão de nutrição, mas também tem um papel social importante. Alunos que recebem refeições adequadas têm maior frequência escolar e melhores condições para aprender e se desenvolver.

Entre os encaminhamentos propostos pela equipe técnica do Tribunal no relatório de levantamento consta o envio de cópia do relatório, para ciência dos resultados, aos Prefeitos  Municipais e ao Secretário Estadual de Educação, ao Conselho Regional de Nutrição, ao Centro Colaborador em Alimentação Escolar da Universidade Federal do Piauí (CECANE-UFPI).

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