Teresina - PI
dezembro 11, 2024 02:47

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Mesmo sem 6 deputados do Piauí, PEC 6×1 atinge total de assinaturas para tramitar no Congresso

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala de trabalho 6×1 alcançou recentemente o número necessário de assinaturas para iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados. A PEC visa alterar a forma como a jornada de trabalho é organizada em diversos setores, substituindo o modelo 6×1 (seis dias de trabalho e um dia de descanso) por escalas que permitam uma melhor qualidade de vida aos trabalhadores, como a adoção do regime de cinco dias trabalhados e dois dias de descanso (5×2), já praticado em alguns segmentos.

@deputadojuliocesar @marcospsampaio @julioarcoverde @atilalirapi @castronetopi e Jadyel Alencar são os 6 deputados federais que até agora não assinaram a PEC pelo fim da escala de trabalho no regime 6×1. Eles estão envergonhando seus próprios eleitores, trabalhadores comuns, e envergonhando o Piauí mostrando que não estão antenados nem sintonizados com o debate que está acontecendo no Brasil em torno deste projeto.

## Contexto e Justificativa da PEC

A proposta surge em resposta a uma demanda crescente de trabalhadores, principalmente dos setores de comércio, serviços e indústria, que atuam em jornadas extensas e com descanso limitado. O modelo de escala 6×1 é visto por muitos como exaustivo e prejudicial à saúde física e mental, resultando em aumento do estresse, desgaste físico e dificuldade para conciliar trabalho e vida pessoal.

Érika Hilton, propositora do projeto

Os defensores da PEC argumentam que a alteração no regime de trabalho pode trazer benefícios não apenas para a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, mas também para as empresas, com reflexos positivos na produtividade e na redução de afastamentos por motivos de saúde. A mudança também responde a tendências de flexibilização da jornada, cada vez mais discutidas e adotadas em diversos países.

## Mobilização e Adesão

A campanha para a coleta de assinaturas ganhou força entre sindicatos, movimentos sociais e associações de trabalhadores, além de contar com o apoio de alguns parlamentares. A adesão foi impulsionada por meio de campanhas em redes sociais e eventos organizados para conscientizar a população sobre os impactos da escala 6×1 na saúde e na qualidade de vida dos trabalhadores.

Recentemente, o número de assinaturas necessário para a PEC avançar foi alcançado, o que representa uma conquista importante para os envolvidos na mobilização. Com esse apoio formal, a PEC agora deve passar por análise nas comissões da Câmara dos Deputados, onde serão discutidos seus pontos específicos e os impactos no mercado de trabalho e na economia.

## Próximos Passos

Com a quantidade de assinaturas cumprida, a PEC deverá ser submetida à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para avaliar sua constitucionalidade. Em seguida, o projeto passará pelas comissões temáticas, que analisarão as possíveis consequências e a viabilidade da medida. Após as aprovações nas comissões, a PEC seguirá para votação em dois turnos no plenário da Câmara, necessitando de pelo menos três quintos dos votos dos deputados (308 de 513) em cada turno para ser aprovada.

## Perspectivas e Debates

A proposta de fim da escala 6×1 promete gerar debates intensos entre representantes dos trabalhadores, empregadores e especialistas em economia e direito trabalhista. De um lado, trabalhadores e sindicatos defendem que a alteração trará um equilíbrio maior entre vida pessoal e profissional, enquanto representantes empresariais manifestam preocupação com os custos adicionais e a adaptação necessária para implementar o novo modelo em setores onde o trabalho contínuo é fundamental.

A PEC pelo fim da escala 6×1 abre uma discussão importante sobre as condições de trabalho e as necessidades de modernização das leis trabalhistas no Brasil. Caso a proposta avance no Congresso, poderá representar uma mudança significativa na vida de milhões de trabalhadores e um avanço em direção a jornadas de trabalho mais humanizadas e compatíveis com o bem-estar e a produtividade sustentável.

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