Teresina (PI), 1 de março de 2026 – O governador do Piauí, Rafael Fonteles, anunciou neste domingo um novo projeto de lei para ampliar isenções do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado. A proposta, que será enviada à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), prevê a isenção do IPVA para veículos de até R$ 200 mil pertencentes a pessoas com deficiência (física, visual, intelectual severa ou profunda, ou com transtorno do espectro autista).
A iniciativa busca reduzir custos e ampliar a inclusão social, garantindo maior autonomia às famílias que dependem do veículo como ferramenta de mobilidade. O anúncio ocorre poucos dias depois de outro projeto, apresentado na última sexta-feira (27 de fevereiro), que prevê IPVA zero para veículos de propriedade de motoristas por aplicativo. A medida tem como objetivo reduzir os custos operacionais desses profissionais, que utilizam o automóvel como principal instrumento de trabalho, com critérios a serem definidos pela Secretaria da Fazenda.
CNH Social Estudantil no Piauí
Além disso, o Governo do Piauí vem desenvolvendo o programa CNH Social Estudantil, uma iniciativa conjunta da SEDUC (Secretaria de Estado da Educação) e do Detran-PI, que oferece habilitação gratuita na categoria A (para motocicletas) a estudantes da rede pública estadual. O programa prioriza alunos do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), com idade mínima de 18 anos, gratuitamente, com o objetivo de reduzir o número de motociclistas sem habilitação e fortalecer a segurança no trânsito.
São disponibilizadas muitas vagas e benefícios como a formação completa e a oferta de materiais didáticos, com previsão de beneficiar milhares de estudantes ao longo dos próximos anos. O Detran-PI tem reforçado que o processo é totalmente gratuito, e alertado sobre golpes que circulam na internet, pedindo pagamento ou dados pessoais — prática que não faz parte do programa oficial.
Facilidades do Governo Federal para Tirar CNH
No âmbito nacional, o Governo Federal tem promovido mudanças importantes para facilitar e baratear o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), especialmente para a primeira habilitação.
Entre as principais novidades estão:
Nova plataforma digital “CNH do Brasil”: candidato pode iniciar o processo pelo aplicativo ou site, estudar o conteúdo teórico gratuitamente e acompanhar todas as etapas online.
Serviços e Informações do BrasilRedução de custos de até 80% na formação de habilitação, graças à digitalização do curso teórico, à flexibilização de aulas práticas e à possibilidade de escolher o método de aprendizado, seja em autoescola, seja com instrutores autônomos credenciados.
Serviços e Informações do Brasil
Fim da obrigatoriedade de aulas teóricas presenciais em autoescolas, substituídas por material digital com reconhecimento oficial.
Renovações automáticas da CNH para motoristas sem pontos ou infrações, realizadas pelo aplicativo, sem necessidade de exames presenciais em muitos casos. Essas mudanças fazem parte de um pacote de modernização da habilitação no Brasil, com foco em reduzir barreiras financeiras e burocráticas para os cidadãos que desejam obter a CNH — uma medida vista como positivo tanto para estimular o emprego quanto para promover a segurança no trânsito, ao reduzir a condução informal sem habilitação.
Pontos positivos das iniciativas:
Inclusão social: pessoas com deficiência e profissionais por aplicativo terão custos reduzidos com veículos.
Acesso à habilitação ampliado: estudantes e cidadãos de baixa renda podem obter CNH gratuitamente ou com custos significativamente menores.
Modernização e digitalização: uso de plataformas digitais facilita o processo de habilitação.
Redução de custos: novas regras podem baratear o processo em até 80%. Segurança no trânsito: mais motoristas habilitados devidamente pode reduzir acidentes e irregularidades.
Se aprovado na Alepi, o projeto de isenção do IPVA deve passar por votação ainda nos próximos meses e, em caso de aprovação, entrar em vigor conforme regulamentação da Secretaria da Fazenda.
