O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes, sancionou uma nova legislação que institui a “Política Municipal de Proteção da Mulher” e estabelece diretrizes voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra mulheres no município. Entre os pontos previstos na lei, está a determinação de uso exclusivo de banheiros femininos por mulheres biológicas, ou seja, mulheres trans não poderão utilizar estes espaços, assim a medida que tem gerado repercussão, principalmente nas redes sociais e imprensa.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial de quinta-feira, 30 de julho, a política tem como objetivo promover proteção, acolhimento, autonomia e igualdade de oportunidades para as mulheres, além de fortalecer ações educativas e institucionais em diferentes áreas. A legislação também prevê a realização de palestras, aulas, audiências e debates sobre a valorização da mulher na sociedade.

Um dos trechos da LEI Nº 6.389 que mais chama atenção está no artigo que trata da utilização de espaços públicos. A norma estabelece que banheiros femininos devem ser de uso exclusivo de mulheres biológicas, com a justificativa de preservar a intimidade e evitar situações de constrangimento ou importunação.

Além disso, a lei destaca princípios como dignidade da pessoa humana, respeito aos direitos humanos, igualdade de gênero, não discriminação e proteção integral às mulheres em situação de vulnerabilidade. A implementação da política deverá ocorrer de forma gradual, respeitando o planejamento orçamentário do município, sem criação obrigatória de novas despesas.

A medida foi aprovada previamente pela Câmara Municipal de Teresina antes de ser sancionada pelo Executivo. A nova legislação passa a integrar o conjunto de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres na capital piauiense e deve orientar ações e programas desenvolvidos pelo poder público nos próximos anos.

A sanção da lei ocorre em um contexto de debates nacionais sobre políticas de proteção às mulheres e o uso de espaços públicos, tema que costuma gerar discussões entre diferentes setores da sociedade.