Homem que discriminou filho autista do deputado Franzé é indiciado e pode pegar até 3 anos de prisão
O indivíduo que discriminou o filho autista do deputado Franzé Silva foi enquadrado no art. 88 da Lei 13.146 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência), que prevê pena de 1 a 3 anos de reclusão e multa para quem praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em […]