O prefeito eleito de Teresina, Silvio Mendes, anunciou em uma coletiva de imprensa nesta terça-feira (3) que o município conseguiu uma liminar do Tribunal de Contas da União (TCU) para preservar o coeficiente de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 6,25 pontos. Com essa decisão, estima-se que Teresina evite uma perda de R$ 500 milhões em receita para 2025.

A redução no repasse seria consequência dos dados do Censo Demográfico do IBGE, que indicaram um crescimento populacional abaixo do esperado na última década. Isso impactaria negativamente a arrecadação do FPM no próximo ano, com uma queda significativa nos recursos.

No entanto, a Justiça Federal manteve o coeficiente de 6,25 pontos, conforme liminares anteriores. Caso os critérios do IBGE fossem seguidos, em alinhamento com o Tribunal de Contas, Teresina teria direito a apenas 4,0 pontos, e não 6,25.

“Notícia boa a gente não guarda, a gente compartilha: graças a uma liminar da Justiça Federal, ficou mantido o percentual de 6,25% para o FPM de Teresina. Portanto, nossa capital não perderá dinheiro para fazer o que precisa ser feito na área da saúde. São recursos da ordem de aproximadamente R$ 500 milhões já garantidos para o próximo ano para atender toda a rede da saúde. Agradeço ao deputado Júlio César Lima por ter nos dado esta boa notícia, de que a liminar foi mantida junto ao TCU”, postou em seu perfil no X/Twitter.